Compradores de imóveis da PDG relatam dificuldades

Em sessão especial, consumidores destacaram que justificativas da construtora são inaceitáveis

“Quando uma família adquire um empreendimento, adquire um sonho e está, muitas vezes, depositando nele a economia de uma vida inteira. Quando a empresa não cumpre o prazo [de entrega], os projetos familiares são desfeitos como se fossem castelos de areia”. A fala do advogado Henrique Guimarães, especialista em Direito do Consumidor, sintetizou o drama vivido por 1240 famílias que enfrentam, há cerca de 18 meses, atrasos na entrega de unidades residenciais por parte da construtora PDG.
O advogado Henrique Guimarães e compradores de imóveis da PDG foram à Câmara de Salvador, nesta terça-feira (22), para relatar aos vereadores da Casa o descumprimento de contratos firmados com a PDG e o histórico de tentativas de diálogo com a empresa, a maior do setor imobiliário da América Latina. Em sessão especial presidida pela vereadora Vânia Galvão (PT), no Plenário Cosme de Farias, vereadores escutaram atentos e se pronunciaram sobre a situação, defendendo a garantia dos direitos dos consumidores.
Além da demora na entrega das unidades, Ney Menezes – um dos representantes de compradores que participaram da sessão – afirmou que “o padrão construtivo é de péssima qualidade”, em comparação a outros imóveis de valor inferior comercializados pela PDG. Segundo Ney, após uma comissão de compradores visitar o empreendimento e fotografar a obra, a empresa a proibiu de realizar novas visitas.

Justificativas

De acordo com Ney Menezes, a PDG justificou o atraso das obras alegando “falta de material de construção e de mão-de-obra especializada”. Os clientes não aceitam a explicação, em virtude da grande quantidade de empreendimentos construídos simultaneamente pela empresa em Salvador e Região Metropolitana. “Por que continuam, então, lançando cada vez mais imóveis?”, questionou Ney.
Também representando os compradores de imóveis, Iulo Lobo acrescentou que a PDG atribui os atrasos à ocorrência de chuvas e à presença de rochas, encontradas nos terrenos. Ao pesquisar o índice pluviométrico disponibilizado pela Defesa Civil de Salvador, em seu site, constatou que o índice foi abaixo da média no período que vai de 2007 até hoje. Iulo ainda afirmou que a greve da construção civil, de 10 de fevereiro a 15 de março de 2011, foi considerada pela PDG fator que contribuiu para o atraso.
No caso dos adquirentes de unidades do Condomínio Pátio Jardins, no Acupe de Brotas, a PDG enviou três cartas protelando a data de entrega. Em novembro de 2010, a construtora informou adiamento de 6 meses, prazo previsto em contrato. Posteriormente, mudou a data para janeiro de 2013 e, finalmente, para março de 2013. “Já quitamos o valor de poupança e as chaves, mas elas não chegaram”, disse Iulo. O advogado Henrique Guimarães chamou a atenção para o fato de o saldo devedor já estar sendo cobrado, embora não tenha ocorrido a entrega da obra.
Na opinião do vereador Sandoval Guimarães (PMDB), é preciso sensibilizar o órgão responsável pela emissão de alvarás de construção na cidade para suspendê-la em relação à PDG, até que seja resolvida a situação.
Também participaram da sessão, à mesa, os vereadores Olívia Santana (PCdoB) e Alcindo da Anunciação (PT). Prestigiaram o debate os vereadores TC Mustafa (PTdoB), Pedrinho Pepê (PMDB), Jorge Jambeiro (PP), Sabá (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Andréa Mendonça (PV), Aladilce Souza (PCdoB), Alberto Braga (PSC), Heber Santana (PSC) e Everaldo Bispo (PMDB).

Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=4430

Sessão especial discute situação de clientes da PDG

Os vereadores de Salvador decidiram transformar a sessão ordinária desta terça-feira (22) em sessão especial, com o objetivo de debater a situação das 1.240 famílias que adquiriram imóveis da Construtora PDG e enfrentam atraso na entrega das unidades. A sessão especial, que ocorre às 15h no Plenário Cosme de Farias, é considerada uma resposta rápida da Casa Legislativa à suspensão, através de decisão judicial liminar, da audiência pública que discutiria o tema na sexta-feira passada.

Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=4420

Decisão liminar suspende audiência pública na Câmara

Vereadores consideraram o ato judicial um desrespeito ao Legislativo Municipal e à democracia

Uma decisão judicial em caráter liminar, proferida em mandado de segurança impetrado pela Construtora PDG, impediu a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Salvador que discutiria, na manhã desta sexta-feira (18), no auditório do Edifício Bahia Center, o atraso da PDG na entrega de imóveis adquiridos por 1240 famílias. 
A medida liminar de suspender a audiência – concedida pela juíza Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz e enderaçada ao presidente da Casa, vereador Pedro Godinho, e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Sandoval Guimarães (PMDB) – surpreendeu vereadores e compradores de unidades residenciais que já se encontravam reunidos para o início do debate, quando a decisão foi entregue por uma oficial de justiça. 
A impetrante PDG alega, em petição, que o Projeto de Indicação nº 35/2012, de autoria do vereador Sandoval Guimarães, fere os princípios constitucionais da presunção de inocência e do livre acesso ao Judiciário, bem como a liberdade de iniciativa e harmonia entre os poderes. A citada indicação sugere ao prefeito João Henrique que sejam suspensas as liberações de licenças e alvarás de construção e habite-se para a construtora, “até que a mesma sane as irregularidades”.
A PDG também argumentou que entre a data do convite para participar da audiência pública e a realização do evento o intervalo de tempo foi de apenas um dia. 
Compradores dos imóveis queixam-se do descaso e descumprimento contratual por parte da PDG e revelam um atraso de mais de 18 meses de atraso na entrega das unidades. Para Sandoval Guimarães, o ocorrido representou um “desrespeito à democracia e à sociedade civil organizada”. 
Diante da determinação de suspensão, a audiência foi encerrada, mas a vereadora Vânia Galvão (PT), que a convocou, alertou: “Nada impede que façamos outras audiências”, já que a liminar referiu-se apenas ao impedimento específico do encontro desta sexta. 
O vereador Alcindo da Anunciação (PT) também se manifestou: “Trata-se de uma interferência do Judiciário na Casa Legislativa, que ia discutir um problema relativo ao ato da PDG, lesando a ordem democrática”. Alcindo cogitou a possibilidade de marcar uma audiência com o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.
Na opinião do advogado Henrique Guimarães, especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, que defende os direitos de grande parte dos compradores dos imóveis, “o que a PDG conseguiu foi recrudescer os ânimos”. 
Após conversa informal com alguns dos participantes do evento extinto, os vereadores seguiram com lideranças para uma breve reunião em gabinete. 

Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=4414